O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), condenou o ex-prefeito de Iranduba Xinaik Silva Medeiros, a 8 anos, 9 meses e 66 dias de prisão e multa, por crimes de corrupção, enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos e fraude em licitações, durante seu mandato à frente da administração do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus.
Xinaik Medeiros além de outros políticos, secretários e empresários, foram presos durante a “Operação Cauxi”, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), suspeitos de desviar mais de R$ 56 milhões de reais da prefeitura de Iranduba, por meio de fraudes em licitações.
Além do ex-prefeito do município Xinaik Medeiros, foram presos na Operação Cauxi, a irmã do prefeito, Nádia Medeiros, os secretários de Finanças, David Queiroz, o chefe da Comissão de Licitação, David Souza, Edu Corrêa Souza, André Maciel Lima, Sérgio Souza, Almir da Silva Prestes, Genilson Ferreira da Silva, Piter Vilhena Gonzaga, Leandro do Vale e Silva, Angela Rayane do Amazonas Medeiros de Araújo, José Odenilson Santana Oliveira, Carlos Roberto Costa Oliveira, Cláudio Henrique Costa Oliveira, Anny Glez Fialho da Silva, César Alemberg Dias Rios e Eduardo Assunção Alfaia..
A investigação aponta irregularidades em, ao menos, 127 licitações de obras que seriam executadas na cidade de Iranduba.
“Em cruzamentos de dados junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), nosso grupo de combate ao crime organizado, identificou diversas irregularidades. Incluindo o fato de que empresários que ganhavam licitações eram obrigados a pagar propinas aos dirigentes do município e outras situações em que o prefeito, em parceria com empresários, recebia um montante de verba irregular”, disse o procurador-chefe do MP-AM, Fábio Monteiro a época.
Dezessete processos licitatórios que teriam sido pagas, mas não foram executadas. Os casos envolvem, além de obras, irregularidades nos serviços de transporte escolar, coleta de lixo da cidade, entre outros.
“17 processos licitatórios não foram encontrados nem na Comissão Permanente de Licitação, nem na secretaria de Finanças, nem no gabinete do prefeito, o que indica a possibilidade desses processos sequer tenham realmente existido. São valores que foram pagos, sem que tenha existido efetivamente a formação desses processos licitatórios”, completou.
Condenação TCE-AM e devolução de dinheiro
Com mais de 160 irregularidades, a prestação de Contas do ex-prefeito e ordenador de despesa do município de Iranduba, Xinaik Silva Medeiros (do ano de 2013), foi reprovada, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entre multas e glosa, o gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 19,2 milhões.
Pelo menos cinco empresas beneficiadas em contratos superfaturados na Prefeitura de Iranduba foram multadas solidariamente com ex-prefeito e deverão responder pelos valores gastos e não comprovados pela administração municipal.
