Falta de transparência levou o TCE-AM a multa o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso
O ex-prefeito de Eirunapé Raylan Barroso de Alencar (DEM), e seu ex-vice Raimundo Sergyone Dávila Tómaz (PL), foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades em uma licitação organizada pela gestão municipal. Raylan e Raimundo Sérgio terão de pagar R$ 13.654,39 em multa ao órgão.
Segundo informações do TCE-AM, as multas foram aplicadas por ausência de divulgação da documentação do processo licitatório, no Portal da Transparência da Prefeitura como manda a Lei de Transparência.
“Analisando o caso e as razões apresentadas no decorrer da instrução processual, diante da constatação feita pela unidade técnica, e em conformidade com manifestação do parquet, entendi que a representação deve ser conhecida e julgada procedente, com aplicação de sanção pecuniária”, afirmou em sua decisão o conselheiro Luis Fabian.
Além da multa, o órgão determinou a Prefeitura de Eirunepé, que ele observe as normas e procedimentos vigentes em futuras contratações, reestabelecento a transparência no Portal da Transparência de Eirunepé.
