Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao vereador Sargento Salazar (PL), após declarações publicadas nas redes sociais em junho de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, no âmbito de processo que tramitou na Comarca de Manaus, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
A ação judicial teve origem em publicações feitas no Instagram do parlamentar estadual durante um embate político envolvendo críticas à Prefeitura de Manaus. Nas postagens, Daniel Almeida atribuiu ao vereador a prática de “arrochar boca” — expressão popularmente associada à extorsão de traficantes — além de afirmar, em vídeo, que Salazar teria sido preso por esse tipo de conduta.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensa à honra e à imagem do vereador. Segundo a sentença, ainda que parte das falas tenha sido apresentada sob a forma de questionamentos, o conteúdo foi suficiente para imputar ao autor da ação a condição de criminoso, sem comprovação judicial.
A decisão também afastou a aplicação da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O juiz considerou que as manifestações não guardavam relação direta com o exercício do mandato legislativo, mas sim com disputa política e ataques pessoais divulgados em rede social.
O deputado já havia sido condenado anteriormente no mesmo processo, em setembro de 2025. Contudo, a sentença foi anulada em novembro por ausência de citação válida para apresentação de defesa, o que levou à reabertura da fase processual. Após a regularização do trâmite, a condenação foi novamente proferida.
Em dezembro de 2025, durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas, Daniel voltou a fazer críticas públicas ao vereador ao comentar a anulação da primeira decisão judicial, utilizando termos como “criminoso”, “meliante” e “assassino”. Na ocasião, utilizou ainda uma marreta de brinquedo na tribuna, em referência a vídeos divulgados por Salazar.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Até o momento, não há confirmação pública sobre eventual interposição de apelação por parte da defesa do parlamentar.
