Em meio a crise de relacionamento, com denúncias de fraude no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) recebe mais uma ‘pedrada’ nesta quinta-feira (04/12).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a decisão que autorizava o desconto de recursos do Fundo Partidário destinado ao diretório nacional do Republicanos, para pagamento de uma dívida atribuída ao diretório estadual da sigla administrada pelo parlamentar.
As contas do Republicanos no Amazonas relativas ao exercício de 2021, consideradas “não prestadas” pela Justiça Eleitoral, levando os repasses do Fundo Partidário ao diretório estadual a serem automaticamente suspensos, medida prevista na legislação para impedir o envio de recursos a órgãos que não estejam em regularidade.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, concluiu que a penalidade direcionada ao diretório nacional era indevida, e a regra que permite o desconto direto do Fundo Partidário nacional só é aplicada, quando o partido falha em fornecer as informações exigidas, o que não ocorreu.
A nova deliberação estabelece três medidas principais: Cancelamento do desconto no Fundo Partidário destinado ao diretório nacional do Republicanos; Ressarcimento de eventuais valores já descontados, com correção monetária e juros, conforme o artigo 39 da Resolução TSE 23.709/2022; Comunicação imediata às secretarias do TRE-AM, à SOF/TSE e pelos sistemas oficiais — como o SÓLON — para garantir o cumprimento integral da decisão.
