Fatos narrados em denúncia indicam possível omissão do Executivo, expondo crianças e adolescentes a riscos e prejudicando sua frequência escolar
A possível omissão do Executivo estadual em relação à garantia de transporte escolar fluvial regular e seguro a alunos de uma escola de Guajará é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar a situação dos estudantes da Escola Estadual Três de Julho que residem na Comunidade Velho Julho, localizada na zona rural do município.
A investigação tem como foco averiguar se há ou não a oferta regular do serviço aos alunos da comunidade, o número de estudantes atualmente prejudicados e as providências administrativas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) para solucionar a questão, além de verificar a adequação de medidas que visam à garantia do direito fundamental à educação.
O inquérito teve início com a Notícia de Fato nº 218.2025.000070, instaurada a partir de uma denúncia notificando a ausência de transporte escolar fluvial. Os fatos narrados indicam possível omissão do Estado do Amazonas, por meio da Seduc, expondo crianças e adolescentes a riscos e prejudicando sua frequência escolar.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela ação, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, a medida reflete o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais das populações ribeirinhas.
“Em Guajará diversas comunidades se encontram em situação de isolamento geográfico e o transporte fluvial não é um benefício, mas uma condição indispensável para o exercício do direito à educação. Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, declarou o promotor.
Próximos passos
Como diligências iniciais, a Promotoria de Justiça de Guajará solicitou à Seduc que, no prazo de 15 dias, forneça:
➜ Informações a respeito do andamento atualizado do processo administrativo, instaurado no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) referente à demanda;
➜ O número de alunos residentes na Comunidade Velho Julho que dependem de transporte escolar fluvial
➜ As ações concretas já adotadas para regularização do serviço;
➜ O prazo estimado para solução definitiva do problema.
Texto: Graziela Silva
Foto: Steven Conte
