Por outro lado, serviço de medidas socioeducativas em meio aberto apresentou melhorias estruturais
Em atenção à Resolução 204 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP do Amazonas (MPAM) procedeu com inspeção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Fonte Boa, na quinta-feira (18/06). A atividade foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo Ribeiro.
Na ocasião, foram verificados o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, especialmente nas modalidades liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, e o serviço de acolhimento em família acolhedora.
De acordo com o membro do MP, a inspeção, que teve acompanhamento da coordenadora do Creas, evidenciou melhorias nas instalações físicas do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, cujo funcionamento é regular.
Por outro lado, o serviço de acolhimento em família acolhedora tem pontos de atenção.
“O funcionamento atual é precário. Há uma ação civil pública (ACP) em andamento proposta pela Promotoria de Fonte Boa contra o município, em trâmite inicial na Justiça, visando instar a municipalidade a instalar o serviço”, informou o promotor.
A Resolução nº 204/2019 do CNMP uniformiza as fiscalizações realizadas pelo Ministério Público em programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes, de modo a garantir a efetividade, a estrutura adequada dos programas e o cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
