Durante inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, como a necessidade de reparos urgentes em banheiros, forros e cozinha
Diante de diversas irregularidades, tanto operacionais quanto no quadro de servidores, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas referentes ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Atalaia do Norte. Os problemas foram detectados durante inspeção realizada na última sexta-feira (10/07).
Atualmente, o órgão assistencial opera em um prédio alugado, enquanto a unidade definitiva ainda se encontra em construção. Na inspeção, o MP identificou deficiências estruturais e operacionais em relação às obras da nova unidade e constatou a precariedade da sede atual, que necessita de reparos urgentes nos forros, banheiros e cozinha. Além disso, a equipe técnica do órgão está desfalcada de uma psicóloga.
Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, a Promotoria de Atalaia do Norte solicitou informações e documentos aos órgãos competentes, a fim de conseguir os esclarecimentos necessários e solucionar as demandas identificadas.
“A carência de infraestrutura adequada e de recursos humanos qualificados compromete de forma direta a eficácia da proteção social especial de média complexidade, cuja missão é o atendimento a indivíduos e famílias com direitos violados ou ameaçados. Por isso a intervenção do MP é tão importante, para garantir a efetividade dos direitos que estão em questão”, comentou o promotor.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura e a Secretaria de Assistência Social do município apresentem manifestação técnica instruída, com documentos que comprovem a previsão de conclusão das obras do novo prédio, o cronograma detalhado para execução de reparos na estrutura (forros, banheiros e cozinha) e o planejamento administrativo para a contratação e alocação de uma psicóloga na equipe técnica.
