O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começou a julgar nesta segunda (12), um pedido de recurso ajuizado pelo senador Eduardo Braga (MDB) para cassar os mandatos do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (Avante).
Em abril deste ano, o colegiado descartou o pedido de cassação dos políticos e decidiu multá-los em R$ 106,4 mil – valor máximo – em razão do “uso do aparato estatal em detrimento dos demais candidatos à disputa eleitoral”. A relatora da representação, desembargadora Carla Reis, afirmou que a medida iria enfraquecer a “soberania popular manifestada nas urnas”.
No julgamento desta segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve omissão e nem contradição no acórdão do TRE-AM que negou a cassação.
O desembargador Kon Wang pediu vistas dos autos processuais e se comprometeu a cumprir o prazo regimental. Além disso, mesmo pedindo vistas, os desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Pires já adiantaram o voto e seguirão o voto da relatora, o que pode encaminhar a mais uma derrota da defesa de Braga.
