Mesmo com todas as provas apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, acatou um pedido de Habeas Corpus da defesa do prefeito de Borba Simão Peixoto, e concedeu a revogação de sua prisão e decretou seu retorno imediato ao cargo na Prefeitura de Borba.
Para a desembargadora, não há indícios concretos de interferência do Prefeito Simão Peixoto, nas investigações de desvio de recursos públicos federais, na compra de merenda escolar durante a pandemia em 2020.
Ainda segundo Solange Salgado Silva, a prisão do prefeito durante a Operação Voz do Poder, deflagrada pela Polícia Federal, tem um sentimento de “revanchismo”, o que não justifica o encarceramento de Simão Peixoto.
Para o retorno ao cargo, a desembargadora afirma que não há indícios de que Simão Peixoto possa interferir nas investigações que estão em curso, se utilizando do cargo que exerce.
Vejam a decisão da magistrada na íntegra:
