A atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) no município de Iranduba tem sido alvo de questionamentos crescentes por parte de moradores, lideranças comunitárias e observadores da administração pública, diante do volume recorrente de denúncias relacionadas à condução da Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Algusto Ferraz, sem que haja, até o momento, respostas institucionais visíveis ou medidas de responsabilização amplamente conhecidas.
O cenário causa ainda mais estranheza pelo fato de a promotoria de Justiça no município ter sido recentemente inaugurada, em meio a discursos oficiais que destacavam uma atuação rigorosa, técnica e implacável na defesa do interesse público, bem como a promessa de maior proximidade com a população e proteção efetiva dos direitos coletivos. No entanto, passados meses da instalação da unidade, o que se observa na prática é um silêncio institucional diante das denúncias apresentadas tanto pela imprensa local quanto por moradores e lideranças comunitárias.
Embora seja sabido que a Câmara Municipal de Vereadores mantém maioria alinhada ao Executivo o que, na prática, limita o exercício pleno da função fiscalizatória do Legislativo local, causa perplexidade o comportamento do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal.
Denúncias envolvendo possível má gestão administrativa, precarização de serviços públicos essenciais, abandono de áreas urbanas, falhas na execução orçamentária e ausência de transparência vêm sendo reiteradamente relatadas por moradores, registradas por veículos de comunicação e amplamente discutidas em espaços públicos. Ainda assim, não há conhecimento público sobre a instauração de procedimentos investigatórios, recomendações administrativas, ações civis públicas ou qualquer medida concreta adotada pelo MPAM no âmbito municipal.
A ausência de informações oficiais, despachos públicos ou posicionamentos acessíveis à sociedade alimenta a percepção de inércia institucional e enfraquece a confiança da população nos mecanismos de controle do poder público, especialmente em um contexto no qual a promotoria recém-instalada deveria representar um avanço no combate a irregularidades e na aproximação com a sociedade civil.
Diante desse quadro, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada avaliam a formalização de representações junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público e a instâncias nacionais de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de provocar a apuração sobre eventual omissão, retardamento injustificado ou insuficiência de atuação por parte do MPAM em Iranduba.
Vídeo da inauguração:
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A iniciativa busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública, bem como reafirmar o papel do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado e instrumento fundamental de defesa do interesse coletivo.
Até o momento, o Ministério Público do Amazonas não se manifestou publicamente sobre as cobranças relativas à sua atuação no município de Iranduba.
