O Projeto de Lei nº 372/2024 da deputada Débora Menezes (PL), quer dificultar ou mesmo proibir pessoas transexuais a realizarem concursos públicos no estado do Amazonas.
Segundo o projeto, os concursos públicos no Estado do Amazonas deverão ter “a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos estaduais”.
O pedido para o projeto foi protocolado no último dia 3 de junho deste ano, pela deputada Débora Menezes em plenário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Especialistas consideram a proposta da deputada como sendo homofóbica e preconceituosa, marginalizando ainda mais a população de pessoas trans, que já é bastante criminalizada pela nossa sociedade.
Segundo um estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), apenas 4% de pessoas trans e travestis, estão empregadas no mercado formal de trabalho e só 0,02% possuem formação se nível superior.
A rejeição da população trans em concursos públicos no Amazonas, vai fazer com que a saúde mental de pacientes trans, devem ser diretamente afetados com a medida proposta pela deputada bolsonarista.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas deve apreciar a proposta da parlamentar em breve.
