Precisando aparecer para sua base política buscando sua reeleição em 2026, a deputado Débora Menezes (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) Nº 811/2025 que propõe, proibir em até cinco anos, a contratação de artistas ou esportistas com recursos públicos, que realizem manifestações políticos partidárias durante eventos no Estado do Amazonas.
Para Débora Menezes, “não se trata de cercear a liberdade de expressão dos artistas, que permanece íntegra em suas demais esferas de atuação. O que se busca é delimitar o uso de recursos públicos para fins que não são de interesse coletivo”.
Para quem defende uma irrestrita liberdade de expressão, a deputada bolsonarista quer calar artistas, contrariando até mesmo a Constituição Federal em seu artigo 5º, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental e veda qualquer tipo de censura.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, decidiu que “não se extrai impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seus shows ou em suas apresentações”.
