A deputada bolsonarista Débora Menezes (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21/10), um Projeto de Lei considerado incentivador à violência.
O Projeto de Lei apresentado por ela, instaura o “abril amarelo”, mês dedicado à defesa da propriedade privada e prevê, segundo a deputada, campanhas para incentivar proprietários a organizarem acampamentos com o objetivo de impedir invasões de terras.
Entre os próprios parlamentares, a proposta gerou polêmica por incentivar organizações de latifundiários para cometerem a chamada “justiça privada”, prática proibida pela Constituição federal.
O projeto 145/2025 já foi concebido de maneira errada, e foi considerado pelos deputados como sendo potencialmente inconstitucional por usurpar a função policial e violar o artigo 5º, que garante o direito de recorrer ao Judiciário.
