O Supermercado DB LTDA foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por descumprimento do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por suposta prática abusiva na venda de produtos impróprios para o consumo, em sua rede de supermercados espalhados por todas as zonas de Manaus.
O pedido de instauração de Inquérito Civil foi feita pela promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, e investigada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do MP-AM.
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são considerados como impróprios os produtos que: “os prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”.
“Apurar a suposta prática abusiva ou ao defeito na prestação do serviço consistente na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo pelo Supermercado DB LTDA, e adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis à luz da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor!”, diz trecho do documento.
O Portal já havia recebido diversas denuncias sobre a venda de produtos estragados em diversos mercados da empresa DB LTDA.
Consumidores fotografaram os alimentos nos expositores estragados.
