O uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pode gerar o impeachment do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), como foi dito nesta segunda-feira (9), por vereadores de oposição.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não cumpriu critérios exigidos por Lei, para receber cerca de R$ 54 milhões de repasses do Governo Federal referente ao Fundeb.
Segundo o Ministério da Educação, David e Semed não cumpriram com a condição de que teriam de nomear gestores de escolas com base em mérito e desempenho, o que resultou na punição direta à Prefeitura de Manaus, com a exclusão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A exigência está prevista na Lei que regulamenta o Fundeb e é considerada essencial para garantir qualidade na aplicação dos recursos.
Outro ponto que deve levar os parlamentares a pedir o afastamento do prefeito das funções, seria o realocamento indevido de R$ 41 milhões de reais do Fundeb, para o Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), o que também não é permitido.
“Estarei protocolando o pedido de impeachment do prefeito de Manaus, David Almeida, por uso indevido de verbas federais. Os servidores públicos municipais merecem respeito, reconhecimento e valorização. Se a Câmara tiver o mínimo de dignidade, não aprovará um reajuste abaixo da inflação”, disse o vereador.
O pedido de impeachment será protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e seguirá os trâmites legislativos adequados, podendo afastar David Almeida do cargo, em caso de aprovação pela maioria dos vereadores.
