A polêmica em torno das vacinações de profissionais de saúde da Prefeitura de Manaus está rendendo mais assunto nesta quarta-feira (20). Tanto pela revolta quanto pela repercussão jurídica.
De acordo com juristas ouvidos pelo Laranjeiras News, houve desvio de finalidade na nomeação da médica Gabrielle Lins, filha do empresário Nilton Costa Lins Junior, dono da Universidade Nilton Lins, como gerente de projetos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicado no dia último dia 18.
Gabrielle foi vacinada no dia seguinte a sua nomeação, portanto, não houve tempo hábil para que ela estivesse na linha de frente do combate ao Covid-19. Neste entendimento, a nomeação da servidora serviu para antecipar a vacinação da mesma em detrimento a outros profissionais de saúde que estão desde o início da pandemia na linha de frente, o que caracteriza o desvio de finalidade.
Segundo o princípio da finalidade contido no princípio da impessoalidade, ainda que o agente público tenha competência para praticar determinado ato administrativo, deverá ser observado o Princípio da Finalidade, que é sempre beneficiar a coletividade e, e a administração pública, mas observando também os demais princípios que a regem, previstos no Art. 37 da Constituição Federal, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, a finalidade da nomeação da médica pode ser interpretada como somente para obter a vantagem da vacina, e não o ônus do combate a pandemia, e neste caso ao autorizar a ação de vacinação, o prefeito de Manaus cometeu crime de improbidade administrativa.
Outro detalhe que corrobora com argumento, é o fato de Gabrielle Lins ter finalizado seu curso em maio de 2020, sem a conclusão de sua residência, que dependendo da especialidade é de no mínimo dois anos. Portanto, não possui experiência na área para atuar no cargo de gerenciamento de projetos para o qual foi nomeada. A prática de ato administrativo por agente público que não tenha competência para tal, pode ser caracterizada como excesso ou abuso de poder, inclusive. Somado ao fato da Prefeitura de Manaus ter publicado a nomeação somente no dia 18, também reforça a tese. O executivo municipal teve mais de duas semanas para nomeá-la, porém só fez isso na véspera da vacinação.
Em suas redes sociais, a médica Isabelle Lins desabafou sobre a repercussão negativa de sua vacinação. “Eu não posso responder pela ordem que foi dada as vacinas (eu sou profissional de saúde e tive meu direito), agora a ordem foi dada entre os profissionais eu não posso responder por isso! Falem qualquer coisa, menos que eu furei fila por ser “herdeira” e não tirem meu mérito”, disse.
Procurado para saber se pretende adotar esta interpretação e abrir processo de investigação sobre o assunto, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), não respondeu até o fechamento do texto.
Fonte: Laranjeiras
