Em 2014, o servidor cobrava propina para não multar empresários
O prefeito de Manaus David Almeida (Avante), não para de nos surpreender. Dessa vez, o gestor municipal devolveu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), um ex-servidor que foi condenado na justiça por corrupção, justamente por usar a Semmas para cobrar propina de empresários para não multar seus empreendimentos.
O nome de César Lopes Ferreira, foi homologado pelo prefeito no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (3), e um vereador de oposição utilizou suas redes sociais para denunciar o fato a população manauara.
“Prestem atenção nessa denúncia contra a Prefeitura de Manaus, contra a Semmas. Hoje eu me deparo com uma nomeação da Prefeitura, da Secretaria da Semmas, de um condenado por corrupção. E o cargo que ele vai assumir é para continuar fiscalizando. O senhor só deu a chave do galinheiro para a raposa, meu prefeito. Vai entender? Prefeito, só pode estar de brincadeira comigo, né? Comigo não, com a população”, disse o vereador.
Cesar Lopes Ferreira e mais dois fiscais da Semmas foram condenados pela Justiça por solicitarem pagamentos indevidos de um empresário que realizava limpeza de um terreno no bairro Educandos, zona sul de Manaus, em 2014.
Os fiscais da Semmas alegaram que o empresário não possuía licença ambiental para realizar serviços de limpeza no terreno onde, na época, foi contratado para limpar.
Por conta disso, os fiscais Antônio Marcos, Cosme Reis e solicitaram R$ 15 mil para fazer “vista grossa” e não multar o denunciante.
O empresário marcou um encontro com os fiscais para entregar o pagamento solicitado, mas, antes, denunciou o caso à polícia. No dia e hora combinados, em 20 de fevereiro de 2014, após entregar o dinheiro, a polícia civil apareceu e prendeu os fiscais em flagrante. Apesar de não estar presente no local do crime no momento do flagrante, César Lopes foi participe da prática criminosa.
Após todo o processo legal na polícia e posteriormente no Ministério Público, que ofereceu denúncia a Justiça, o processo foi aceito e deu seguimento o devido processo legal.
Em 2018, os réus, Cosme Reis do Nascimento, Antônio Marcos de Lima Amorim e César Lopes Ferreira, foram condenados à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, sendo, cada dia-multa, equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 317 do Código Penal.
O que chama atenção é que anos após sua condenação, o ex-servidor da Semmas volta a ocupar um cargo na pasta, onde, anteriormente, foi exonerado por envolvimento em crimes de corrupção passiva.
Vejam os processos:
Ficha do réu César Lopes Ferreira
