A Prefeitura de Manaus vai realizar reformas de pouca relevância para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), por mais de R$ 7 milhões de reais, assinados pelo secretário Wanderson Silva da Costa a pedido do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), a empresa M. C. A. CONSTRUTORA LTDA, pelo valor total de R$ 7.260.000,00 (sete milhões e duzenos e sessenta mil reais), para reformas de pouca relevância para Semacc, sem dizer o quais serão essas reformas.
David vai ter de pagar danos morais à vendedora ambulante Nerosiane Desir por abuso de autoridade
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), condenou a Prefeitura de Manaus a pagar uma indenização por danos morais à vendedora ambulante Nerosiane Desir, por ter sido vítima de violência e abuso de autoridade em uma operação de fiscalização realizada por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semacc).
Na decisão assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga da 3ª Vara da Fazenda Pública, relatou que a vendadora apresentou em vídeos, que demostraram demonstram o uso de força “claramente desnecessária e desproporcional” por parte dos servidores.
A magistrada reforçou que a Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes, bastando a comprovação do dano e do nexo com a atuação pública. A sentença classificou como “temerária” a conduta dos fiscais, considerando que a abordagem foi direcionada a “uma mulher imigrante que tentava prover sua subsistência”.
Etelvina Lobo Braga reconheceu o dano moral, afirmando que a conduta dos servidores ultrapassou o limite do exercício da função pública, configurando humilhação, constrangimento e prejuizo emocional à vendedora Nerosiane Desir.
O caso
No dia 13 de fevereiro deste ano, Nerosiane Desir que vendia frutas em uma banca na Avenida Eduardo Ribeiro, bairro do Centro, zona Sul de Manaus, quando foi abordado por fiscais da Semacc, de forma truculenta.
Fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento (Semacc), Guardas Municipais a mando do prefeito David Almeida (Avante), quebraram o carrinho da vendedora ambulante.
Segundo a ambulante, os fiscais da Semacc foram truculentos como podem provar em vídeos nas redes sociais, e que no momento da abordagem e mesmo antes, não recebeu qualquer notificação dos agentes. Segundo os advogados, ela não fala bem português e tem dificuldades em se comunicar.
“Vale ressaltar que possivelmente houve notificações, mas terão que ser apresentadas essas notificações por escrito. E, se houve alguma notificação verbal, esqueceram que ela não fala nosso idioma ela fala dialetos e que não entendeu. Está sem entender até esse momento, ela chegou a pensar que tinha cometido algum crime”, disse.
Nerosiane Desir, de nacionalidade haitiana, era a dona do carrinho destruído na ação truculenta da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informa (Semacc).
