A Justiça do Amazonas condenou o vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Marcelo Palhano, por envolvimento em um esquema de fraude em licitação e desvio de verbas públicas. No mesmo processo, também foi condenado o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, René Coimbra.
A sentença tem como base um contrato de limpeza urbana firmado em 2013, no valor de R$ 1,15 milhão. De acordo com os autos, o processo licitatório foi manipulado para favorecer empresas previamente alinhadas ao grupo político, comprometendo a legalidade e a competitividade do certame.
Manipulação e favorecimento
Segundo a decisão judicial, houve alteração do edital no próprio dia da abertura da licitação — uma prática que, na avaliação técnica, restringiu a participação de concorrentes e direcionou o resultado. Empresas foram desclassificadas sem justificativas consistentes, levantando indícios claros de direcionamento.
As investigações também apontaram vínculos diretos entre os envolvidos e agentes do processo. O pregoeiro responsável pela licitação, conforme apurado, possuía relação familiar com a gestão municipal, o que reforça a suspeita de favorecimento interno.
Empresa sem estrutura e fluxo irregular de recursos
Outro elemento central do caso foi identificado por perícia técnica: a empresa vencedora não possuía capacidade operacional para executar o serviço contratado. Para os investigadores, isso indica que a empresa teria sido utilizada como intermediária, funcionando como instrumento para circulação de recursos públicos fora da finalidade contratual.
Esse tipo de prática é frequentemente associado a mecanismos de desvio de verba e ocultação de beneficiários finais.
Penas e efeitos políticos
As condenações variam entre dois e três anos de detenção, mas foram convertidas em medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Além disso, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados, o que pode impactar diretamente a permanência e atuação de Marcelo Palhano no cenário político local.
Padrão recorrente
O caso segue um padrão já identificado por órgãos de controle: uso de contratos de serviços básicos — como limpeza urbana — para estruturar esquemas de fraude licitatória. A combinação de editais direcionados, empresas sem capacidade técnica e vínculos pessoais entre agentes públicos compõe um modelo recorrente de irregularidades na administração municipal.
A decisão reforça a atuação do Judiciário no combate a práticas que comprometem a gestão de recursos públicos e a lisura dos processos licitatórios.
