Em uma solenidade com homenagens às mulheres que reconhecidamente têm uma trajetória de luta em prol da garantia dos princípios fundamentais e da igualdade de gênero, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará, nesta quinta-feira (4), o lançamento da Ouvidoria da Mulher.
Um marco no combate e prevenção da violência contra a mulher na Administração Pública, a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas foi anunciada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, instalada em fevereiro deste ano, aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima, no último dia 20 de março.
A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas. O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.
A Ouvidoria tem como objetivo ser um canal de escuta ativa, além de receber, encaminhar e acompanhar demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Corte de Contas, bem como jurisdicionados e da sociedade civil.
Medalha de honra
Como forma de reconhecer a trajetória em prol dos direitos das mulheres, de forma inédita a Corte de Contas concederá a “Medalha de Honra à Mulher” para 50 mulheres que têm uma atuação voltada à igualdade de gênero.
Uma das agraciadas é a ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Sua luta resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal normativo brasileiro de combate à violência contra a mulher em razão do seu gênero.
Outras agraciadas serão: a senadora e advogada Soraya Vieira Thronicke (Pode), que defende os princípios fundamentais de igualdade de gênero; Luíza Brunet, empresária, atriz, ativista e modelo brasileira; além de parlamentares, magistradas, médicas, pesquisadoras e advogadas com atuação reconhecida referente à defesa das mulheres.
