Com o voto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10/12) a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, que valoriza a carreira dos professores.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, muda o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. No Senado, a votação foi unânime.
O principal objetivo da mudança é eliminar a insegurança jurídica e as interpretações contraditórias decorrentes da redação atual, que exigia que o segundo cargo fosse “técnico ou científico”. Ao tornar a acumulação possível com um cargo “de qualquer natureza”, a PEC busca evitar questionamentos judiciais sobre o caráter técnico ou científico do segundo vínculo.
A proposta é considerada um avanço que permite ao professor obter uma nova fonte de rendimentos. A PEC segue para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
