Liderança de oposição aciona STF para garantir CPMI do “Caso Master” e reforça pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) impetrou, junto à liderança da oposição no Congresso Nacional, um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Banco Master.
“Estamos falando de um golpe que atingiu milhares de brasileiros em todo o país. Pessoas que confiaram no sistema financeiro e viram suas economias ameaçadas. O Congresso não pode fechar os olhos para um escândalo dessa dimensão.” disse.
A medida judicial sustenta que foram cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a criação da CPMI, especialmente a coleta do número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição Federal e pelo Regimento do Congresso Nacional.
O parlamentar esclareceu que a CPMI é um instrumento legítimo de fiscalização do Parlamento e fundamental para garantir transparência diante de fatos que precisam ser devidamente apurados.
“O Congresso Nacional não pode abrir mão do seu dever de investigar. Quando há assinaturas suficientes para a criação de uma CPMI, a sua instalação não é uma opção política, é uma obrigação institucional”, afirmou.
CPMI
O artigo 58 da Constituição, prevê que a comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada sempre que houver requerimento subscrito por pelo menos um terço dos membros das Casas Legislativas, com indicação de fato determinado e prazo certo para investigação.
Para os parlamentares da oposição, a medida judicial foi necessária diante da demora na instalação da comissão, mesmo após o cumprimento dos requisitos formais.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise o mandado de segurança e assegure o direito das minorias parlamentares de instaurar a CPMI, permitindo que o Congresso exerça plenamente sua função fiscalizatória.
Impeachment do Moraes
A oposição também defendeu a análise de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com argumento de que eventuais excessos de poder por parte de autoridades precisam ser avaliados dentro dos mecanismos constitucionais de controle.
Capitão Alberto Neto destacou que a iniciativa não se trata de confronto entre poderes, mas do funcionamento regular das instituições.
“Precisamos reestabelecer a harmonia entre os poderes e assegurar que cada um cumpra seu papel conforme determinado na Constituição Federal. E assim mostrar para população que a justo é igual para todos os brasileiros”, afirmou.
