BRASÍLIA – O deputado federal, Capitão Alberto Neto, destacou nesta quarta-feira (28) em Brasília, o aniversário da Zona Franca de Manaus (ZFM), que completa 57 anos de existência, consolidada como único projeto de desenvolvimento regional de sucesso na Amazônia e reforçou o compromisso com os servidores da Suframa.
“Estamos comemorando 57 anos da nossa Suframa, que tem um papel fundamental no Amazonas, 80% da nossa economia depende da Zona Franca de Manaus, e é uma história muito linda, de geração de emprego e redução de desigualdade regional do nosso país.”, disse.
O parlamentar enfatizou o papel socioeconômico da autarquia que gera em torno de 116 mil empregos diretos e mais de meio milhão indiretos em todo Brasil. “Não é mais Zona Franca de Manaus, não é mais a Suframa da Amazônia Ocidental, é a Suframa do nosso país, é isso é motivo de muita comemoração”.
Na oportunidade, Alberto Neto apontou que o papel estratégico da ZFM, não pode ser reduzido a uma questão meramente matemática, pois trazer indústrias para o meio da selva, é um feito a ser reconhecido, principalmente por estar associado a geração de empregos contínuos e a preservação da floresta ao longo de mais de meio século.
Para o deputado nesta trajetória de sucesso de 57 anos, o compromisso das pessoas que fazem parte da Suframa foi fundamental para a sobrevivência do modelo. “Quero reafirmar meu compromisso com os servidores da Suframa de lutar pela melhoria de cargos e salários. Eles são servidores altamente técnicos, preparados, que fazem a diferença todos os dias na preservação da Zona Franca de Manaus”, citou.
Manutenção do modelo
O parlamentar explicou ainda, que é preciso deixar de pensar na ZFM no “varejo” e passar a atuar no nível ainda mais articulado, visto que existe uma urgência na discussão que viabilize a sobrevivência do modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte do país, em particular a Amazônia Ocidental, de maneira sustentável, ao longo dos próximos anos.
“O Brasil precisa passar a ver a Zona Franca como parte da solução para o desenvolvimento da nação e não como um peso a ser carregado pelo contribuinte. Para essa mudança no ponto de vista, precisamos deixar de ver os investimentos realizados na região meramente do ponto de vista econômico, ou fiscal. A ZFM e o Polo Industrial de Manaus são muito maiores do que isso”, disse.
O deputado esclareceu que ambos, são política pública de Estado, e possibilitam manter e ocupar extensa parte do território nacional, garantindo a defesa da soberania numa região ainda isolada e preservada. Além disso, existem as consequências positivas do modelo, que vão desde a aquisição de produtos, insumos e matérias-primas de diferentes regiões do país, até a qualidade de vida dos locais abastecidos pelos “rios aéreos”, e os recordes de safras, que garantem divisas internacionais aos cofres públicos.
“Aquele que se der ao trabalho de mensurar, facilmente irá concluir que a região amazônica é credora do restante do território nacional. Nós não cobramos nada, nossa luta é para que nosso povo possa viver com dignidade e é neste sentido que devem convergir nossos esforços como homens e mulheres públicos”_, ressaltou.
Reforma Tributária
O deputado lembrou que a ZFM precisa ficar alerta para reforma tributária e a abertura comercial em curso, que é gradual e constante, pois com a redução nos impostos incidentes sobre produtos industrializados e importações, os incentivos para que novos empreendimentos venham para Manaus serão reduzidos de maneira proporcional, minando a competitividade do Setor Produtivo local.
Para o parlamentar já passou da hora de discutir alternativas que possam seguir incentivando investimentos na ZFM. Lutar para contar com uma infraestrutura adequada seria um bom começo, com rodovias, portos e conectividade de qualidade, que são o básico, pois quem optou por produzir, gerar emprego e renda, na ZFM, assim como no restante do País, precisa ter voz e necessita de sinalizações claras para agir com a segurança e viabilizar a continuidade nos investimentos na região.
“Meu mandato e meu trabalho seguem a disposição de quem produz aqui, mas tenho consciência de que se trata de tarefa grande para ser enfrentada sozinho. Por isso conclamo o Setor Produtivo, a Suframa, o Ministério da Economia, Governos Locais, e todos aqueles que amam o Norte e a Zona Franca para ampliar o debate em busca de alternativas que complementem o modelo de desenvolvimento atual. Manter a sustentabilidade da ZFM é uma tarefa de todos nós,”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Leis Federais
Em 2023 foram sancionadas duas leis federais de autoria do deputado Capitão Alberto Neto em benefício da ZFM. Em dezembro, foi a Lei Federal n.14.788/23, que aplica o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental até 01 de janeiro de 2074.
Esta Lei assegura a prorrogação dos incentivos da Lei de Informática da ZFM, que representa um faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões/ano e aplicação de recursos de R$ 1,7 bilhões em pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação na região. Além disso, a prorrogação da lei garante mais de 1/3 de toda a mão de obra direta na Zona Franca e mais de 50 mil postos de trabalhos nos demais estados da Amazônia Ocidental.
No mês de outubro, foi sancionada a Lei Federal de Nº 14.697/23, que estabelece prazo máximo de 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB), para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico – PPB, que permite instalação de empresas na Zona Franca de Manaus.
Na versão anterior, não eram estabelecias consequências para o não cumprimento do prazo de 120 dias, agora, se o prazo for esgotado, a empresa pode requerer à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até sessenta dias pelo Conselho de Administração da Suframa.
“Como presente para os 57 anos da Suframa tenho duas leis sancionadas, uma do PPB que agiliza novos produtos para serem produzidos no nosso polo industrial, e isso é geração de emprego e renda na veia, e o outro que é a prorrogação da Lei de Informática e da Área de Livre Comércio por mais 50 anos, um polo importante que gera milhares de empregos para o nosso povo. Esse é nosso compromisso com a ZFM, com a Suframa e com seus servidores”, finalizou.
