Brasil- Foi aprovado na noite desta última quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021.
Segundo informações, a medida se deve a crise sanitária da pandemia causada pela covid-19, onde a economia teve queda e muitos trabalhadores ficaram sem renda.
Foi aprovado por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição.
Logo após aprovado, o texto segue para o presidente para sanção presidencial e após sancionado entra em vigor.
O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não vale para as ações concluídas na data de publicação da futura lei.
