A Justiça Eleitoral condenou a pré-candidata Brena Dianna Modesto Barbosa e Israel Alexandre Muniz Paulain por prática de propaganda eleitoral antecipada, considerada irregular pela legislação vigente.
A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto Ferraro, que reconheceu que publicações em redes sociais com alcance superior a 160 mil seguidores continham pedido explícito de voto fora do período permitido por lei.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que os representados tinham ciência e consentiram com as publicações, já que não adotaram medidas para impedir a divulgação do conteúdo irregular.
O magistrado destacou ainda que a exposição antecipada da imagem da pré-candidata comprometeu o equilíbrio da disputa eleitoral, favorecendo sua projeção antes do período legal.
Foram identificadas três postagens irregulares, todas com conteúdo caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.
Penalidade
Com base no artigo 36, §3º da Lei nº 9.504/1997, a Justiça determinou:
• Multa de R$ 5.000 por publicação
• Total de R$ 15.000
• Pagamento em caráter solidário entre os condenados
