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Brena Dianná comete crime eleitoral ao pedir votos antes do início da campanha oficial em espaços públicos

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Brena Dianná comete crime eleitoral ao pedir votos antes do início da campanha oficial em espaços públicos

A candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União Brasil) e o seu vice, Massilon Cussino (PSB), vem utilizado ações do poder público estadual para conseguir o apoio dos eleitores na cidade.

De acordo com a denúncia que foi realizada no Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve investigar o caso, Brenda vem utilizando espaços públicos administrados pelo Governo do Amazonas como escolas, o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e até mesmo o Bumbódromo  para realizar reuniões com eleitores, onde pedidos de voto velado em favor de Brena Dianná são realizados.

No dia 17 de junho de 2024, o secretário da Casa Civil Flávio Antony, juntamente com o presidente da Cosama Armando do Vale, a secretária da Sejusc Jussara Pedrosa, o secretário da UGPE Marcellus Campêlo, secretária  da ADS Michele Bessa e o presidente do Idam Vanderley Alvino, o Vandex, promoveram várias ações de assistência social e cidadania nas Agrovilas do Mocambo e Caburi.

O crime eleitoral não se limitou ao local onde as ações foram realizadas; os próprios vereadores, como Babá Tupinambá, postaram e deram publicidade aos atos em suas redes sociais.

De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/1997), é vedado aos agentes públicos utilizarem suas funções para influenciar o resultado das eleições, caracterizando abuso de poder político. O artigo 36 da mesma lei proíbe a campanha antecipada, permitindo apenas que pré-candidatos manifestem suas intenções de forma geral, sem pedir votos explicitamente antes do período oficial de campanha.

Entre os crimes estão abusos de poder político, conduta vedada a agentes públicos e propaganda antecipada.