O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) oficializou nesta segunda-feira (9), uma investigação sobre uma denúncia de abandono e a negligência criminosa no Serviço de Acolhimento e Institucional de Crianças e Adolescente (SAICA), pela Prefeitura de Manaus.
A Promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, da Promotoria da Infância e Juventude instaurou um Inquérito Civil para investigar uma série de violações de direitos humanos ocorridas em unidades do SAICA, administrados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O prefeito David Almeida (Avante) e o titular da Semasc Saullo Vianna (UB), terão um prazo de 15 dias para explicar o motivo das unidades do SAICA estarem operando em condições desumanas, com superlotação, estruturas degradadas, ausência de plano individual de atendimento para os menores, falta de equipe técnica e até documentos básicos de funcionamento, como controle de pragas e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os gestores deveram apresentar medidas imediatas para conter o desastre institucional, podendo levar uma multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil reais, além de uma pena de reclusão de 1 a 3 anos de prisão por crimes de prevaricação.
