TAL  CHEFE TAL SUBORDINADA… 

A Prefeitura de Novo Airao já tem seu “Cristo”, trata-se da Secretária Municipal de Administração, que resolveu criticar a Câmara de Vereadores e tomou um revés inédito: uma Nota de Repúdio que faria qualquer pessoa corar de vergonha, mas não parece ser essa a maior característica da “testinha”, como é conhecida a supersecretária nos bastidores.
 
A Câmara, por unanimidade, rechaçou a conduta de testinha que foi convocada para prestar esclarecimentos na próxima sessão do Poder Legislativo(09/09/19), que deverá colocar em cheque a secretaria da sabichona, que é alvo de diversas Denúncias em apuração pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público . se falando de ministério público, a prefeitura de Novo Airão, enfrenta investigação pelo órgão e também pelo  (GAECO), nesses últimos meses, a justiça focou muito no município que passa pela sua pior fase, escolha de conselheiros tutelar suspenso  pela justiça, decretos fajutos, pinos cometidos pelo seu prefeito, e se falando em pino o prefeito FREDERICO JR, resolveu inovar de pino até no evento religioso da cidade, “A MARCHA PARA JESUS” o empresário responsável pela logística do evento, o sr. MARCOS PAULO PERREIRA LIMA , pegou um pino de 134. 122.25, referente a serviços prestados para a prefeitura Municipal, serviços de  iluminaçao, sonorizaçao, Gride, e outros, em outras palavras “calote” outro    pino colossal do chefe do execultivo que vai receber o ofício extrajudicial, o Prefeito quebra princípios e decreto.veja quais? Por isso cabe a Representação ao Ministério Público para cassação de Mandato de acordo com Decreto 201/67, veja: por falta de transparência nos contratos e regra do cargo.
 
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
 
I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
 
Il – utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
 
Ill – desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;
 
IV – empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;
 
V – ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes;
 
VI – deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições
estabelecidos;
 
VII – Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo;
 
VIII – Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;
 
IX – Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;
 
X – Alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;
 
XI – Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;
 
XII – Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário;
 
XIII – Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;
 
XIV – Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;
 
XV – Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
 
XVI – deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XVII – ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XVIII – deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com
inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XIX – deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XX – ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração
indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XXI – captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
XXII – ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou; (Incluído pela Lei 10.028, de
19.10.2000)
 
XXIII – realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. (Incluído pela Lei 10.028, de 19.10.2000)
 
§1º Os crimes definidos nêste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
 
§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
 
 
 
 
A discípula…
 
A secretaria Vera já tentou de tudo : candidata à Deputada Estadual e Vereadora, mas com sua simpatia de Cascavel , não foi capaz de conseguir 200 votos para se eleger Vereadora em Novo Airao e virou  ASPONE.
 
Na falta de qualificação para o mercado privado e tendo como única fonte de renda  a Avon, a mais amada das secretarias de Novo Airao resolveu perturbar os servidores públicos municipais e os Vereadores de Novo Airao, mas parece que a paciência chegou ao fim, além da Câmara os Servidores Públicos devem  atropelar a “intelectual” com questionamentos sobre seus atos, para muitos, desprovidos de razão, à frente da pasta.
 
Ao menos uma coisa a supersecretária conseguiu: unir todos os Vereadores, e Servidores, que pedem a sua cabeça (que não é pequena) ao Prefeito, que a cada dia perde mais com sua assessora.