O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20.000 por veiculação de propaganda eleitoral irregular na internet contra Lula (PT), envolvendo o canal e site “Lula Flix” que publicou o vídeo sobre o chamado “kit gay”. O site foi criado durante a disputa eleitoral em 2022 e está registrado no CNPJ da campanha do ex-presidente.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança e julgada nesta terça-feira (8) pela Corte Eleitoral. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano Marques, que defendeu a procedência integral da ação.
Marques destacou que a multa é aplicável em razão da veiculação de fake news, ainda que o conteúdo do vídeo apontado pelos autores, denominado “19.05.2011 – Kit gay causa polêmica MP4”, tenha sido analisado anteriormente pelo Plenário do TSE no âmbito da mesma representação.
O relator afirma ainda que, apesar da remoção do conteúdo, após determinação do TSE, é possível inferir, por meio de capturas de telas constantes nos autos, que o vídeo alcançou 90.906 visualizações desde a estreia, em 17 de setembro de 2022, até a data do ajuizamento da ação, em 6 de outubro. Portanto, no entendimento do relator, o fato “justifica a aplicação de multa acima do mínimo previsto”.
A sanção foi aplicada obedecendo ao previsto no parágrafo 2º do artigo 57-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar campanha eleitoral de forma anônima na internet e em outros meios de comunicação.
O ministro Raul Araújo abriu divergência somente em relação ao valor da multa individual, para que essa fosse fixada em R$ 10 mil. Ele foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.
