As instituições financeiras brasileiras correm o risco de sofrer penalidades caso cumpram ordens de bloqueio ou restrição de bens decorrentes das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi dada pelo próprio ministro em entrevista à agência Reuters.
As sanções americanas contra Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos EUA usada para punir violações de direitos humanos. O dispositivo prevê o congelamento de ativos, restrições financeiras e a proibição de entrada no país.
Segundo Moraes, bancos no Brasil não têm autorização para executar determinações de leis estrangeiras sem que elas sejam devidamente homologadas pela Justiça brasileira. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro, enfatizando a autonomia do sistema financeiro nacional.
Moraes classificou a decisão como “equivocada” e ressaltou que, por não possuir bens ou contas em bancos nos EUA e raramente viajar para o país, as sanções têm um impacto limitado em sua vida pessoal. Ele também expressou a expectativa de que o presidente Donald Trump reverta a medida e mencionou a possibilidade de contestação judicial nos tribunais americanos.
A questão já tem respaldo jurídico no Brasil após o ministro Flávio Dino determinar que sentenças estrangeiras só podem ser aplicadas no país depois de homologadas. A decisão, inicialmente relacionada ao caso da tragédia em Mariana (MG), tem impacto direto sobre as sanções impostas por outros países a cidadãos brasileiros.
