Associação dos Magistrados do Amazonas divulgou nota pública nesta terça-feira (24) em defesa do Poder Judiciário do Estado após declarações do prefeito de Manaus, David Almeida, questionando decisões judiciais relacionadas à Operação Erga Omnes.
Nota:
Na manifestação, a entidade afirma que os magistrados que atuaram no caso decidiram com base nos princípios da legalidade e da imparcialidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. A associação destaca que as decisões envolvendo pedidos de prisão preventiva, revogação e audiências de custódia foram fundamentadas em elementos constantes nos autos.
A nota ressalta ainda que eventuais inconformismos com decisões judiciais devem ser questionados por meio dos recursos previstos na legislação, e não por meio de ataques institucionais. Segundo a entidade, o Poder Judiciário tem o dever de garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais, sem sofrer interferências ou pressões externas.
A associação reafirma compromisso com a independência e autonomia do Judiciário, classificando esses pilares como essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A Operação Erga Omnes, conduzida com autorização da Justiça estadual, apura possíveis irregularidades e crimes envolvendo agentes públicos e contratos na capital amazonense. As decisões judiciais no âmbito da investigação tramitam sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A manifestação da AMAZON ocorre após o prefeito fazer críticas públicas à condução do caso, elevando a tensão institucional entre o Executivo municipal e setores do Judiciário.
