O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma investigação sobre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para apurar possíveis desvios nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos educadores da rede municipal.
Segundo informações, a denúncia mostra que diversos professores não receberam o abono do recurso no ano passado, no período em que Dulce Almeida, irmã do Prefeito David Almeida (Avante), estava à frente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Ainda no ano passado, o gestor municipal alegou que o recurso teria sido usado para pagar um bônus aos professores em julho daquele mesmo ano, sem sobrar recursos para o abono no final do ano.
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou no começo deste ano, a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (FUNSERV) da Prefeitura de Manaus.estinado exclusivamente à educação básica e ao pagamento dos professores.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) defendeu que as transferências estavam de acordo com o Decreto Municipal n.º 5657/2023, que classifica as contribuições patronais como encargos sobre a remuneração dos servidores, alegando que não se tratavam de gastos com plano de saúde, mas sim de uma “obrigação legal”.
- O órgão no entanto, considerou essa justificativa inadequada, pois ficou comprovado que os recursos estavam sendo usados para finalidades distintas das previstas em lei
