Após denúncia feito pelo Portal Abutre da Notícia, sobre o caso de nepotismo envolvendo a contratação dos próprios parentes na gestão da Prefeitura de Carauari, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), resolveu abrir uma investigação contra o prefeito Airton Siqueira (MDB).
O prefeito Airton Siqueira nomeou a própria esposa Griselda Oliveira Moura Siqueira, para o cargo de Secretária Municipal de Cidadania, Família e Combate à Fome.
Para manter as coisas tudo em família, o prefeito ainda nomeou o marido de sua filha, Manoel Brito de Oliveira, para ser o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Carauari.
O Ministério Público de Contas (MPC), apresentou uma denúncia contra o prefeito Airton Siqueira, Griselda Oliveira Moura Siqueira e contra Manoel Brito de Oliveira, para apurar as irregularidades e a prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Carauari no TCE-AM, que acatou a manifestação do órgão, após matéria vinculada no Abutre.
Nepotismo refere-se ao favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente em nomeações ou promoções para cargos, empregos ou funções. É considerado antiético e ilegal, pois viola os princípios da administração pública como a impessoalidade, a moralidade e a igualdade de oportunidades.
A prática do nepotismo é expressamente proibida pela Constituição Federal do Brasil e por leis como a Lei nº 8.112/90 e o Decreto nº 7.203/2010, que regulamenta a proibição no âmbito do Poder Executivo Federal. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) também estabelece a vedação ao nepotismo.
