Vistorias identificaram problemas na infraestrutura, segurança, acessibilidade, armazenamento de vacinas e medicamentos e controle de jornada dos servidores
Com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Carauari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para adoção de providências. A medida sucede fiscalizações que identificaram problemas relacionados à infraestrutura, segurança, controle de jornada, armazenamento de vacinas e medicamentos, acessibilidade e quadro de servidores.
No âmbito do Procedimento Administrativo nº 175.2026.000027, as vistorias ocorreram entre julho e agosto deste ano, nas UBS José Rodrigues de Amorim, Adélia Costa dos Santos, Antônio Pedro Desidério, Raimunda Rebelo de Souza Ferreira e Michiê Takeda.
No decorrer das fiscalizações, o MP detectou diversas irregularidades, como ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e equipamentos de prevenção e combate a incêndios; falta de controle biométrico de ponto dos servidores; e acúmulo de entulho e resíduos nas áreas das unidades.
Entre as unidades inspecionadas, a UBS Michiê Takeda se destacou por apresentar uma série de problemas estruturais, como mofo nas paredes e no teto, banheiro disfuncional, lançamento inadequado de efluentes líquidos em logradouro público, fiação elétrica inadequada, climatização deficiente e espaço físico considerado insuficiente para o corpo funcional.
Já na UBS Adélia Costa dos Santos, foram identificadas macas e equipamentos danificados ou rasgados, problemas no abastecimento de materiais de higienização e expediente e ausência de controle informatizado de entrada e saída de medicamentos.
Responsável pela recomendação, o promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães destacou a importância da fiscalização em unidades públicas de saúde para garantir à população o acesso a serviços adequados e de qualidade.
“A recomendação administrativa é um instrumento ímpar do qual dispõe o Ministério Público para persuadir e estimular que a municipalidade se adeque à ordem jurídica, ganhando com isso toda a sociedade”, reforçou o promotor.
Pedidos
Inicialmente, o MPAM recomendou a regularização das condições de segurança contra incêndios, com obtenção do AVCB; implantação de controle biométrico de ponto; retirada semanal de entulhos; conserto ou substituição de equipamentos danificados; e melhoria na distribuição de medicamentos.
Os pedidos incluem, ainda, a adequação das unidades para garantia de acessibilidade; a aquisição de refrigeradores apropriados para vacinas e insulina; o abastecimento periódico de materiais de higienização e expediente; e a construção de espaços climatizados para servidores, incluindo equipes de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O MPAM solicitou, ainda, a substituição gradual de servidores contratados por profissionais concursados, com a publicação de edital de concurso público para os cargos das UBS, ressalvadas as situações previstas na legislação e os concursos que ainda estejam dentro do prazo de validade. Por fim, o Ministério Público determinou o prazo de 120 dias para a implementação das medidas.
