Querendo se mostrar para sua base política sendo 100% bolsonarista, contrariando a ciência e até mesmo a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada estadual Débora Menezes (PL), apresentou um Projeto de Lei que pretende vedar, no âmbito do Estado do Amazonas, a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade.
Uma decisão do STF ocorreu na análise da Lei nº 3.979/2020, de fevereiro de 2020, que criou “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, foi questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): 6586, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e 6587, de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo ambas rejeitadas pelo Supremo.
Débora Menezes justificou seu projeto diz que a decisão do STF “se deu como contra ponto ao direito à recusa à imunização por convicções filosóficas ou religiosas, não sendo este o fundamento da presente proposição” e que “na atualidade, uma vez declarada o fim da Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial de Saúde, ato este ocorrido em 05/05/2023, não há de se falar em contraposição de direitos, uma vez que inexiste risco a saúde coletiva”.
