O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, condenou o ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Cruz Figueira por improbidade administrativa, por irregularidades no uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao contratar uma empresa para a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Waldemar Ventura, no bairro São José, no Município de Manacapuru.
De acordo com a denúncia, Ângelus gastou R$ 489.411,58 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), para a construção da quadra poliesportiva que teve como beneficiário a empresa FORT SERVICE CONSTRUCOES LTDA – EPP. Ainda segundo a decisão a empresa recebeu pelo projeto, iniciou a obra mas acabou abandonando a construção da obra que tinha recursos oriundos do Governo Federal.
Com o abandono da obra e os pagamentos realizados pela Prefeitura de Manacapuru na gestão de Ângelus Figueira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do prefeito à justiça, por caracterização de enriquecimento ilícito da construtora em conluio com o prefeito.
Além do ex-prefeito Ângelus Cruz Figueira, foram condenados pela justiça federal a ex-secretária de finanças de Manacapuru Maria Goreth Negreiros Gomes e a empresa FORT SERVICE CONSTRUCOES LTDA – EPP, pelos crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
Ângelus Figueira foi condenado a improbidade administrativa e ao pagamento de multa de R$ 1.153.387,26, acrescida de juros de mora e atualizados monetariamente, além de ficar sem seus direitos políticos por 14 anos além de ficar sem poder contratar ou ser contratado pelo mesmo período.
A Maria Goreth, foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 1.153.387,26 acrescida de juros de mora e atualizados monetariamente, além da suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.
A empresa FORT SERVICE CONSTRUCOES LTDA – EPP foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 1.153.387,26 acrescida de juros de mora e atualizados monetariamente além de ficar sem poder contratar ou ser contratado pelo período de 14 anos.
Essa é a segunda condenação do ex-prefeito Ângelus Figueira na Justiça Federal por irregularidades na contratação da empresa FORT SERVICE CONSTRUCOES LTDA – EPP. Em sua primeira condenação, Figueira foi condenado a pagar uma multa de até R$ 35 milhões pelos desvios de recursos do FNDE no município.
Ângelus ainda tenta sem sucesso, confirmar seu nome como pré-candidato à Prefeitura de Manacapuru, mas com mais uma condenação por improbidade administrativa que levou o ex-prefeito a perder seus direitos políticos.
