Valor está incluído na ordem de Flávio Dino, que suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões
As prefeituras do Amazonas e de todo o Brasil receberam no dia 26 de dezembro uma notícia impactante: suas contas foram bloqueadas para o recebimento de emendas parlamentares oriundas do orçamento da União, especialmente aquelas relacionadas a comissões. O bloqueio afeta recursos fundamentais para diversas áreas, como saúde e infraestrutura.
Segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, que também é prefeito de Rio Preto da Eva, essa decisão do ministro Flávio Dino resulta no bloqueio de mais de R$ 150 milhões destinados à saúde no Amazonas. No total, o valor bloqueado para o estado atinge R$ 260,9 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Saúde: R$ 150 milhões
- Pecuária e abastecimento rural: R$ 8 milhões
- Desenvolvimento urbano: R$ 23,7 milhões
- Integração nacional e desenvolvimento regional: R$ 5,6 milhões
- Turismo: R$ 72,8 milhões
No entanto, grande parte desses recursos já foi empenhada, liquidada e até paga. Nesse caso, o bloqueio só ocorrerá se as prefeituras não tiverem retirado o dinheiro das contas para custear obras e ações já previstas.
A decisão de Flávio Dino, tomada na última segunda-feira (23), suspende imediatamente o pagamento de 5.449 emendas de comissões parlamentares, que totalizam R$ 4,2 bilhões. O ministro também determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades nas liberações dessas emendas. A suspensão permanecerá até que a Câmara dos Deputados forneça as atas das sessões das comissões permanentes nas quais essas destinações teriam sido aprovadas.
A ação foi motivada por um questionamento do PSOL, que apontou supostas falhas no processo de autorização da execução das emendas, que haviam sido enviadas pela Câmara ao Poder Executivo. Flávio Dino, que é o relator de todas as ações sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação da Polícia Federal fosse instaurada para apurar as irregularidades indicadas.
