O deputado federal e ex-candidato à Prefeitura de Manaus Alberto Neto (PL), vai ter de pagar a multa de R$ 30 mil por impulsionar publicações negativas contra a coligação “Avante Manaus”, do prefeito reeleito David Almeida, durante as eleições municipais de 2024.
O Juiz Cássio André Borges dos Santos, acatou o pedido da coligação “Avante Manaus”, que alegou que o candidato Alberto Neto violou as regras eleitorais, ao impulsionar postagens negativas contra seu adversário durante as eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), julgou procedente após analisar e entender, que as postagens feitas e impulsionadas pelo então candidato Alberto Neto, configuravam-se como propaganda eleitoral negativa, o que é vedada pela legislação, além de avaliar a proporcionalidade da multa imposta.
Na decisão, o magistrado concluiu que as publicações de Alberto Neto, não apenas infringiram a legislação, mas também desvirtuaram o propósito do impulso de propaganda, que deve ser utilizado para promoção de candidatura e não para o ataque a concorrentes, aplicando uma multa de R$ 30 mil reais.
