O prefeito Adail Pinheiro (Republicanos) tem em seu secretariado no município de Coari, pessoas com fichas criminais e processos na justiça por crimes como improbidade administrativa, danos ao erário e até mesmo, abuso sexual de menores.
O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico, Júlio dos Santos Sales, investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por improbidade administrativa e danos ao erário público, além de ter um processo relacionado a dívidas com o Banco da Amazônia.
Já o secretário municipal de planejamento, José Freire de Souza Lobo, é investigado pelo MP-AM por danos ao erário e investigações que acumulam processos nos órgãos de fiscalização da União, Suframa, Ministério da Fazenda e na própria Prefeitura de Coari.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Coari, que acumula o cargo de Procurador-Geral do Município, responde processos de inadimplência com a Ordem dos Advogados do Brasil, com litígios com instituições privadas e ações bancárias.
Paulo José França de Matos, secretário de Limpeza Pública, tem um histórico judicial restrito, mas possuí dívidas pessoas e processos comuns.
Já o titular da Secretaria Municipal de Obras Bruno Henrique Oliveira Costa, foi acusado em 2018 pela ex-companheira, de abusar sexualmente da filha e ser dependente químico.
Adail é condenado por corrupção
O prefeito de Coari Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação “Matusalém”.
A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.
Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.
Denúncia
Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.
As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.
De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.
Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.
Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).
Entenda o caso
Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.
Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.
