Na última segunda-feira (16/06), o juiz Fábio Olinto, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, revogou a prisão preventiva de Adeilson Duque Fonseca — acusado de ser o autor das agressões que resultaram na morte de Paulo Onça. A decisão judicial determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O alvará de soltura foi encaminhado à Unidade Prisional do Puraquequara do mesmo dia. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a liberação de Adeilson está prevista para esta terça-feira (18/06).
Segundo a decisão, embora a prisão preventiva tenha sido inicialmente decretada com base em indícios considerados suficientes, o novo exame dos autos — motivado pela manifestação das partes — indicou ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia.
Na justificativa, o juiz destacou que o réu está preso há mais de seis meses, é primário, possui residência fixa e até a data da prisão exercia atividade profissional regular. “Não observo qualquer argumento concretamente avaliado a permitir a manutenção da prisão preventiva, que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”, escreveu o magistrado.
A liberdade de Adeilson será condicionada ao cumprimento de diversas medidas. A decisão judicial também prevê que o descumprimento de qualquer das condições resultará na decretação imediata da prisão preventiva.
O Ministério Público recorreu da decisão e aguarda a apresentação das contrarrazões por parte da defesa. Após essa etapa, o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para julgamento. O processo segue em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
