Visita técnica realizada pela promotoria identificou a ausência de docentes em três unidades
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anori, emitiu uma recomendação solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) a recomposição do quadro de professores nas escolas estaduais do município.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, foi tomada após pais de alunos denunciarem a ausência de docentes na rede estadual de ensino. Uma visita no dia 8 de abril de 2025 às escolas Presidente Costa e Silva, Almerinda Nogueira Uchôa Izel e Eurico Gaspar Dutra confirmou a falta de professores nas disciplinas de matemática, física, língua portuguesa, educação física e história.
De acordo com o promotor responsável pela recomendação, a omissão na contratação dos profissionais compromete o direito fundamental à educação e viola normas constitucionais e legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Recebemos várias denúncias de pais em março deste ano e, mesmo após a Seduc reconhecer a falta de professores, o município ficou de fora da última convocação publicada no início de abril. Essa situação afeta diretamente o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes”, explicou o promotor Bruno Batista.
A recomendação estabelece prazo de dez dias para a recomposição do corpo docente e, posteriormente, cinco dias para a apresentação de um cronograma de reposição das aulas não ministradas. A ausência de resposta nos prazos indicados poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, uma vez que a medida trata de direito humano básico e norma de cumprimento obrigatório.
“Visando resguardar o direito fundamental à educação e buscando, mais uma vez, uma solução resolutiva, foi expedida recomendação ao Governo do Estado do Amazonas e à Seduc, a fim de que os alunos não sejam ainda mais prejudicados”, reforçou o promotor.
