O Promotor de Justiça Vinícius Souza, da 3ª Promotoria de Justiça Município de Itacoatiara, instaurou nesta quarta-feira (12), um inquérito civil público com objetivo de apurar irregularidades em uma licitação de aquisição de materiais para limpeza pública, feito pelo prefeito Mário Abrahim (Republicanos) em Itacoatiara.
A análise de documentos fornecidos pela Prefeitura de Itacoatiara, apresentou uma série de irregularidades como a falha na publicidade do edital, ausência de justificativas para quantidade de itens adquiridos, restrição de competitividade e possível superfaturamento de itens.
A licitação não seguiu as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige uma análise mais amplas de valores de mercado para a compras feitas pelas prefeituras, podendo assim causar prejuízos ao erário público.
Mário Abrahim ainda comprou, segundo a denúncia apresentada pelo promotor, 1 mil carrinhos de mão e mais 2 mil botas de segurança sem qualquer justificativa, adquirindo os objetos em fornecedores que não apresentaram os menores preços.
A Prefeitura de Itacoatiara tem 72h para apresentar sua defesa ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que recomendou ao prefeito Mário Abrahim, que suspenda ou anule as licitações e os contratos firmados por ele, que apresentem qualquer irregularidade.
Abrahim deve responder pelo ato de improbidade administrativa, perder seu cargo e acabar sendo obrigado a devolver todo o prejuízo causado pelas licitações, ao erário público.
