Após espalhar fake news contra o governador Wilson Lima (UB), o jornalista acusado de estupro Alex Braga, foi condenado pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, a pagar uma multa ao político por danos morais.
Alex Mendes Braga terá de indenizar Wilson Lima, no valor de R$ 50 mil reais por danos morais, por publicações que extrapolaram limites da liberdade de imprensa, e atingiram a honra e a imagem do governador.
A decisão foi proferida pela Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que entendeu que Alex Braga vinha publicando acusações graves, sem a devida comprovação, colocando-o em posição vexatória perante a opinião pública, o governador. Embora a liberdade de imprensa seja um direito constitucionalmente protegido, ele não é absoluto e deve ser exercido dentro dos limites da responsabilidade ética e legal.
Na sentença, a juíza destacou a necessidade de a imprensa atuar com responsabilidade e veracidade, ressaltando que a publicação de informações sem a devida apuração pode configurar abuso de direito.
“Dá análise do teor das publicações, vê-se que a imputação ao autor de condutas – várias delas, em tese, criminosas – fundadas tão somente em menção genérica a uma ‘fonte’ afasta-se do regular direito de informar e expressar o pensamento, configurando-se a intenção de injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel diffamandi), uma vez que, sem se basear em fatos objetivos, induzem à conclusão quanto à autoria de crimes, o que, inegavelmente, macula a honra e imagem do autor”.
Além da indenização, o jornalista foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. A defesa de Alex Braga ainda pode recorrer da decisão.
