Com assinatura de Decreto, Prefeitura de Parintins fará pagamento de precatórios do FUNDEF

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (16), o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, anunciou a assinatura de decretos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O precatório é um crédito do Governo Federal destinado a municípios e estados. O crédito é direcionado a cerca de 1 mil profissionais que atuaram no Ensino Fundamental entre 2003 e 2006, por meio de vínculo estatutário, celetista ou temporário na rede municipal de educação.

Por meio do pagamento do precatório, busca-se compensar municípios e estados que não receberam os recursos do FUNDEF de forma correta entre 2003 e 2006. O repasse do recurso é previsto no artigo 100 da Constituição Federal. Em Parintins, a previsão é que aproximadamente R$ 9 milhões sejam destinados aos profissionais da educação por meio do precatório em três parcelas de pagamento.

De acordo com o prefeito Mateus Assayag, será disponibilizado um link no site da Prefeitura de Parintins para que os profissionais da educação possam verificar seus dados e os valores a serem recebidos. Mateus Assayag classificou a assinatura do decreto e o pagamento do precatório como um momento histórico. “Eu tenho a felicidade, tenho a honra de ser o prefeito que está assinando e de ter participado de todas as conversas em anos anteriores ainda como vereador. Hoje, como prefeito, a gente assina o decreto que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF a todos os professores que têm direito. É uma luta de muitas mãos”, ressaltou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Gizelle Soares, destacou que todo o processo envolvendo o pagamento de precatórios está sendo conduzido com transparência. Soares destacou o público que será beneficiado. “Nós temos 600 professores ativos, mas temos também os servidores falecidos, os que já foram exonerados e não voltaram para a rede. É esse o quantitativo que temos de servidores. Pedimos para que possam ficar atentos, principalmente dos colegas que já faleceram, para que o filho ou esposo possam estar acessando esse portal por questão de recadastramento, informações”, pontuou.

O anúncio do pagamento de precatórios do FUNDEF foi acompanhado pela vice-prefeita Vanessa Gonçalves; secretários municipais; presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins, Francisco Simas; e os vereadores Azamor Pessoa, Fábio Cardoso e Julvan Medeiros

Texto: Daniel Sicsu – SEMED/SECOM

Foto: Pedro Coelho