As Eleições Municipais de 2024 em Iranduba foram abaladas por denúncias graves de fraude à cota de gênero, com um partido político, o AVANTE, sob investigação da 56ª Zona Eleitoral. O caso pode resultar na cassação de todos os mandatos conquistados pela legenda, configurando um marco no combate a abusos eleitorais no Brasil.
Candidaturas Laranjas: Um Golpe à Democracia
Embora o partido tenha registrado 14 candidaturas — 9 masculinas e 5 femininas —, cumprindo formalmente a exigência de 30% de candidaturas de cada gênero, investigações apontaram que duas dessas mulheres, Jaqueline Ferreira Gomes e Gleide Silva dos Santos, foram inscritas apenas para cumprir formalidades legais.
Jaqueline, com apenas 7 votos, foi flagrada em campanha aberta para um homem do mesmo partido, Reginaldo dos Santos Silva, de quem é parente próximo. Já Gleide, que recebeu apenas 1 voto, sequer realizou campanha ou movimentou recursos, levantando suspeitas de que nem mesmo estava ciente de sua candidatura. Ambas as situações caracterizam as chamadas “candidaturas laranjas”.
A Palavra do Especialista
O advogado eleitoral Fabrício Fos, consultado sobre o caso, foi enfático ao destacar a gravidade da situação:
“Fraudar a cota de gênero não é apenas uma infração eleitoral. É um ataque direto à democracia e à igualdade de gênero. O TSE já tem precedentes claros: quando a fraude é comprovada, a cassação dos mandatos de toda a chapa é inevitável.”
Fos explicou que a cota de gênero é um mecanismo fundamental para garantir a participação equilibrada de mulheres e homens na política, um espaço historicamente desigual. Ele ressaltou que a fraude a esse dispositivo compromete não apenas o processo eleitoral, mas também as conquistas sociais em prol da representatividade.
“Não estamos falando de uma formalidade. Estamos falando de um direito conquistado com muito esforço pelas mulheres brasileiras. Fraudar essa cota é desrespeitar cada mulher que luta por espaço na política e enfraquecer nossa democracia como um todo.”
Consequências da Fraude
Se confirmadas as irregularidades, os impactos legais podem ser devastadores para o partido investigado:
Cassação dos mandatos de todos os eleitos pelo AVANTE, incluindo vereadores;
Anulação dos votos da chapa, alterando o quociente eleitoral;
Redistribuição das vagas para candidatos de outros partidos que cumpriram as regras legais;
Responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos, por falsidade ideológica e abuso de poder político.
Segundo Fabrício Fos, a legislação e a jurisprudência são claras. “O TSE entende que candidaturas fictícias violam os princípios de igualdade e lisura do processo eleitoral. Essa prática já foi punida severamente em outras ocasiões e, neste caso, os indícios são robustos.”
Candidaturas Laranjas: Um Golpe à Igualdade de Gênero
A cota de gênero não é apenas um requisito técnico. É um marco histórico da luta feminina por representatividade em um ambiente dominado por homens. Práticas como as candidaturas laranjas desrespeitam a legislação e ameaçam o avanço da igualdade de oportunidades.
Fabrício Fos reforçou a importância de a Justiça Eleitoral agir com rigor:
“Este caso é emblemático. A punição deve ser exemplar para demonstrar que a legislação não é um jogo a ser manipulado, mas um instrumento para assegurar a democracia e a igualdade.”
Fabrício Fos explicou que, se a fraude for confirmada, as consequências incluem a cassação de todos os mandatos do partido AVANTE. Isso resultará na anulação dos votos recebidos pela chapa e na necessidade de uma nova contagem para redistribuir as vagas, com base nos votos válidos restantes.
“Quando uma chapa inteira é cassada, seus votos são anulados. Isso impacta diretamente o quociente eleitoral, abrindo espaço para outros partidos que cumpriram as regras legais. Neste caso, o maior beneficiado seria o candidato Eudes Fernandes, do partido Progressistas, que assumiria a vaga deixada pelo AVANTE.”
Eudes Fernandes, um dos mais votados entre os suplentes fora do partido investigado, está diretamente posicionado para herdar uma cadeira na Câmara Municipal, caso o tribunal confirme as irregularidades e determine a redistribuição das vagas.
Eudes Fernandes, do Progressistas, emerge como o principal nome para preencher a lacuna política, representando um partido que, segundo as investigações, seguiu as normas eleitorais e manteve a integridade em suas candidaturas.
Um Marco para a Justiça Eleitoral
O desfecho desse caso será um divisor de águas para o combate às irregularidades eleitorais no Brasil. Caso os mandatos sejam cassados, o precedente reafirmará que não há espaço para fraudes e abusos na democracia brasileira.
A sociedade aguarda uma resposta firme da Justiça Eleitoral para garantir que as regras do jogo sejam respeitadas e que a política siga os princípios de igualdade, transparência e legitimidade.
A decisão da Justiça Eleitoral será acompanhada de perto, tanto pelos envolvidos quanto pela sociedade, que espera transparência e rigor na aplicação da lei.
