O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), iniciou um inquérito civil público para investigar o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, por falta de repasses do Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva, o “RIOPrev”, que não ocorrem desde 2018, segundo apurações do órgão.
De acordo com informações do MP-AM, a Prefeitura de Rio Preto da Eva sob o comando de Anderson Sousa, não realiza os repasses do fundo de Previdência Social dos funcionários do município, desde o ano de 2018.
O promotor de justiça Ynna Breves Maia Veloso, assinou o inquérito civil público que investiga o prefeito Anderson Sousa, para “apurar suposta ausência de repasses das contribuições previdenciárias pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva ao RIOPREV, desde 2018”, (Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva -Rioprev).
Pedido de Prisão
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas José Gladston Viana Correia, pediu a 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas, o indiciamento do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa e de outros dois ex-prefeitos por crimes de sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários da prefeitura daquele município.
Além de Anderson Sousa que é o atual prefeito, os ex-prefeitos André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto também foram denunciados por crimes contra a ordem tributária, após suspeita de sonegação das contribuições dos servidores municipais, que são cobradas na folha de pagamento como consta no relatório do MPF.
Anderson, André Borges e Fullvio Pinto, são apontados como responsáveis por omitir e cortar contribuições sociais previdenciárias, durante seus mandatos à frente da prefeitura de Rio Preto da Eva.
“No período compreendido entre 01/2008 e 05/2008, Anderson de Souza, valendo-se do cargo de prefeito do município de Rio Preto da Eva/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude”, diz trecho da Ação Penal que corre na 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas.
O procurador José Gladston Viana Correia pediu a condenação dos prefeitos pelos crimes previsto no artigo 337 A, incisos I e II, que prevê pena de reclusão, de dois a cinco anos por subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
Anderson Sousa, André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto podem ser presos e cumprir até cinco anos de prisão, conforme pedido do procurador José Gladston Viana Correia, do MPF-AM.
Desvio de recursos investigado pela PF
Anderson Sousa foi preso durante a Operação “Emergência 192” da Polícia Federal, que investiga supostos crimes de desvios de dinheiro público e fraude à licitação em contratos firmados pela Prefeitura do Município de Rio Preto da Eva em 2020.
O ex-prefeito Fullvio da Silva Pinto aliado de Anderson, aparece como sendo o dono de duas das três empresas envolvidas em esquemas de desvios de dinheiro público e fraude à licitação em contratos firmados para a aquisição de material hospitalar e ambulâncias.
