O Ministério Público Federal (MPF), abriu uma nova denúncia contra o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”, por suspeitas de desvio de recursos provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos servidores do município.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o prefeito Sabugo descontou o INSS na folha de pagamento dos servidores públicos municipais no período de 2017 a 2020 e não repassou os valores ao órgão federal.
Ainda segundo a denúncia, o valor desviado pelo prefeito José Claudenor chega a um valor total de R$ 12.273.460,30 (doze milhões, duzentos e setenta e três e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos), algo que vai prejudicar a aposentadoria dos servidores.
Pedidos do Ministério Público
– O Ministério público pede a devolução do valor desviado de R$ 12.273.460,30 (doze milhões, duzentos e setenta e três e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos);
– Pede a condenação do prefeito ao pagamento de 15 milhões de danos morais;
– Pede à condenação do prefeito a um pena de até 12 anos de prisão pelo desvio dos recursos públicos. Nos termos do art. 10, incisos | e Ill do Decreto Lei n° 201/67.
Investigações
O prefeito José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”, já é investigado por outros órgãos de fiscalização como Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC), por suspeita desviar recursos públicos, fraude em licitações entre outros crimes contra o erário público.
O Ministério Público Federal já investiga o prefeito Sabugo, que chegou a descontar direto na folha de pagamento dos funcionários municipais, empréstimos consignado e não repassou ao Banco Bradesco que move uma ação pedindo à devolução de mais de R$ 1 milhão de reais.
A concessionária Amazonas Energia é outra empresa que ingressou com uma a ação contra a prefeitura de Urucurituba sob gestão do prefeito Sabugo, pedindo o pagamento de mais de R$ 5,7 milhões de contas de energia ainda não quitadas pela Prefeitura de Urucurituba.
O prefeito já foi condenado pela Justiça do Amazonas, por crime de nepotismo e responde a vários outros processos criminais em diversas esferas da justiça.
