O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), está cobrando mais de R$ 5,5 mil reais da ex-candidata Mirtes Sales que deve junto à Advocacia Geral da União (AGU), referente ao uso indevido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Mirtes Sales está devendo R$ 5.556,34 de acordo com o documento publicado no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A então candidata tinha até o dia 1º desse mês para quitar o débito, porém, não há nenhum documento anexado em sua prestação de contas que mostre algum pedido da ex-vereadora solicitando a guia para o recolhimento do montante. A decisão transitou em julgado (de forma definitiva), no dia 29 de março deste ano, mas até o momento Mirtes não efetuou o pagamento.
O despacho, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins mostra que a ex-candidata foi intimada a fazer a quitação junto à União, mas “manteve-se inerte”.
Diante da não devolução do valor, a AGU solicitou no dia 17 de julho que a Corte Eleitoral intimasse novamente Mirtes para que a sentença fosse cumprida por meio do pagamento.
