Proibir ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas ou disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem é objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 522/2023. Proposto pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil) a matéria contou na pauta de tramitação desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O avanço tecnológico e a facilidade de acesso aos meios de comunicação permitem benefícios para a sociedade de maneira geral, aponta Cidade, destacando, no entanto, que este avanço tem dado origem a práticas indesejadas e invasivas, como o disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços.
“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos”, explica Roberto Cidade. As empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo, bancos, instituições financeiras e assistência técnica serão alcançadas no caso de aprovação da matéria.
