O projeto de lei estabelece objetivos para áreas como saúde, educação, cultura, diversidade de gênero, religião, crianças, adolescentes e juventude
O deputado federal Saullo Vianna (UB-AM) apresentou o projeto de lei que define objetivos para políticas públicas de igualdade racial e combate à discriminação.
O objetivo do projeto é garantir a igualdade de oportunidades e repelir a discriminação e as demais formas de intolerância à diversidade humana. É fundamental que estas políticas contemplem a diversidade étnico-racial e promovam a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, afirmou Vianna.
O projeto de lei estabelece objetivos para áreas como saúde, educação, cultura, diversidade de gênero, religião, crianças, adolescentes e juventude.
Para a área da saúde, a proposta inclui o tema saúde das populações negra, indígena, cigana, judaica e as especificidades e vulnerabilidades relacionadas a outros grupos étnico-raciais nos processos de educação permanente dos profissionais de saúde no planejamento da gestão.
Já na área da educação, o projeto visa a garantir a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e culturas africana e afro-brasileira e história e cultura dos povos indígenas, garantindo o mesmo respeito e tratamento às demais etnias.
Na área das culturas, o projeto busca oficializar no orçamento municipal uma verba anual para as atividades do calendário étnico-cultural do Amazonas, implementar agenda destinada as manifestações da cultura afro-brasileira, cigana e indígena nos teatros e lonas culturais do município que atenda a crianças, adolescentes, jovens, adultos e a melhor idade, e promover o levantamento, identificar e reconhecer os sítios arqueológicos para que sejam garantidos como patrimônio histórico.
